Matéria atualizada até 1.o de novembro de 2000

 

FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - UMA NOVELA DE MUITOS CAPÍTULOS...

 

Tentarei aqui fazer um resumo dos principais tópicos referentes à questão dos expurgos do FGTS nos planos econômicos. Já faz um tempo que os trabalhadores vem ouvindo   rumores aqui e ali, de que teriam direito a uma reposição, mas tudo soava meio obscuro, nada então parecia certo. Com certeza alguns (supõe-se) "advogados" inescrupulosos acabaram levando dinheiro dos incautos, em escritórios espalhados pelo centro da cidade.

O  periódico Diário Popular datado de 11 de maio de 1996 noticiou matéria de primeira página "JUSTIÇA MANDA CAIXA ATUALIZAR SALDOS DO FUNDO DE GARANTIA". Já o Jornal da Tarde de 26 de junho de 1997 publicou a manchete : "IPC EXPURGADO DE  44% CORRIGIRÁ FGTS". Enfim, havia muita fumaça no ar, mas tudo parecia nebuloso. Ouvia-se "o galo cantar, mas não se sabia aonde".

VITÓRIA  DOS TRABALHADORES NO JULGAMENTO DO STF

Este ano, finalmente, a questão começou a tomar contornos mais claros, quando do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal do direito adquirido aos expurgos econômicos de um grupo de  trabalhadores representados pelo Sindicato dos Metalúrgicos de Caxias do Sul (RS) em 3 processos. Tratava-se de um recurso extraordinário ao qual recorreu a Caixa contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que havia concedido a correção em vários planos econômicos. A notícia chegou a provocar oscilações no sensível termômetro da Bolsa de Valores, pois os investidores especulavam sobre uma possível quebra dos cofres públicos.

Durante 4 meses os ministros do STF julgaram a matéria, e em 1.o de setembro de 2000 veio a público o resultado:  o STF reconheceu o direito dos trabalhadores à reposição dos expurgos de 2 planos econômicos: o Plano Verão (Janeiro de 1989, 16,65%) e Plano Collor 1 (Abril de 1990, 44,8%). Pode-se falar em vitória parcial, uma vez que foi negada a correção referente aos demais planos: Bresser (Junho de 1987 - 6,81%); Collor 2 (Fevereiro de 1991, 13,89%) e Collor 1 (Maio de 1990 - 2,37%), o que implicou a revogação de parte da sentença proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, a qual havia concedido a correção a todos os planos. Um detalhe de menor importância: na realidade, a correção devida referente ao Plano Verão era de 42,72%, mas parte desta atualização já havia sido paga pela CEF, restando uma diferença de 16,65%. Já a correção no que tange ao Plano Collor 1, esta última será integral, ou seja, de 44,8%.

Em termos práticos, o total dos 2 expurgos corresponde a 68,9% (calcule o índice de 44,8% sobre o índice de 16,65%). Vamos imaginar um exemplo simples: você tinha um valor aleatório de 100 em sua conta antes do 1.0 expurgo. Aplique o fator de 16,65% sobre 100. Resulta num valor fictício de 116,65. Agora sobre este valor aplique o fator de 44,8%. Você terá o valor final de 168,90 - ou seja, 68,9% sobre os 100 iniciais. Trata-se de cálculo com juros compostos (não basta simplesmente "somar" os índices).

E COMEÇAM OS BOATOS, A IMPRENSA SE DESNORTEIA

Questionamentos sobre a eficácia das ações civis públicas ou coletivas começam a serem feitos, mesmo porque fora editada uma medida provisória impedindo o Ministério Público de entrar com processos cobrando perdas do FGTS. Isto lança uma dúvida a respeito da legitimidade do MP representar os trabalhadores em ações envolvendo os expurgos.

Para acirrar ainda mais os ânimos dos milhares de trabalhadores com direito à recuperação das perdas, surge o boato de que o governo editaria outra MP diminuindo de 30 para 5 anos o direito dos trabalhadores de entrarem com ações envolvendo o FGTS. Como o último expurgo ocorreu em 1990, e estamos em 2000, automaticamente já estaria prescrito o prazo para entrada de novas ações na Justiça.

Com base nestas perspectivas alarmantes, jornais de peso passaram a orientar os seus  leitores a entrarem com a ação imediatamente - individual ou em grupos de no máximo 10 pessoas.

OBS: Considerando-se que a prescrição para ações envolvendo o FGTS ocorre em 30 anos, muita polêmica se fez em torno das reedições de uma Medida Provisória de n.o 1.984-21, em agosto e setembro deste ano, que, em resumo determina que o direito de obter indenizações dos danos causados por agentes de direito público prescreve em 5 anos. Alguns entenderam que a Caixa Econômica Federal seria um agente de direito público, e que portanto estariam impedidos os ingressos de novas ações. Inclusive São Paulo estaria livre desta restrição, por meio de protesto judicial proposto pelo advogado Domingos Ciarlariello, em nome da Associação Nacional de Assistência aos Consumidores e Trabalhadores (Anacont), o qual determinou que o prazo para prescrição desse direito comecaria a ser contado em 11 de setembro por mais 5 anos.

No entanto, o advogado-geral da União, Gilmar Mendes, negou categoricamente que a medida provisória afete as ações envolvendo o FGTS, e no seu entendimento, inclusive, a CEF seria um agente de direito privado, e portanto estaria fora da abrangência da medida provisória.

EM 21 DE SETEMBRO, FHC ANUNCIA QUE ESTENDERÁ A TODOS OS TRABALHADORES OS EXPURGOS DO FGTS

Com certeza, esta decisão pegou todo mundo de surpresa. Veio de encontro a todas as expectativas negativas, e fez com que os principais jornais mudassem a orientação dada ao seu público: ao invés de correr atrás de um advogado idôneo, o mais prudente passou a ser "aguardar os acontecimentos". A Presidência da República incumbiu o Ministro do Trabalho, Francisco Dornelles, de iniciar negociações com as centrais sindicais após a publicação do acórdão pelo STF, que ocorreu no dia 13 de outubro. No dia 25 do mesmo mês, o Superior Tribunal de Justiça ratificou os índices das diferenças devidas, ou seja, de 16,65% (Plano Verão - Jan/89) e 44,8% (Plano Collor 1 - Abril/90). O acórdão referente a esta última decisão deverá ser publicado em novembro. Embora o governo ainda possa recorrer da sentença do STJ, na tentativa de reduzir o percentual de correção, as possibilidades de uma vitória são remotas.

No entanto, as negociações ainda estão por ter início...

 

NEGOCIAÇÕES COM AS CENTRAIS SINDICAIS SOBRE A FORMA DE PAGAMENTO

De acordo com cálculos elaborados pelo Banco Central, o pagamento da dívida aos trabalhadores implicará um custo de aproximadamente R$ 38,4 bilhões ao governo (outras fontes apontam para cerca de 42 bilhões). Existe uma tendência a um parcelamento da dívida, mas tudo isto ainda está para ser discutido. As negociações ainda não tiveram início, e o cenário por enquanto é de muita indefinição. No entanto, o primeiro encontro dos dirigentes da CUT, CGT e Força Sindical com os presidentes do Senado, Antonio Carlos Magalhães, e da Câmara, Michel Temer, resultou num compromisso de ambos de solicitar aos bancos que não cobrem o extrato do FGTS referente à época dos expurgos.

O primeiro encontro entre as centrais sindicais e o ministro do trabalho, Francisco Dornelles, foi marcado para o dia 7 de novembro. Terão início as discussões a respeito da forma de pagamento da dívida aos optantes. Ao que tudo indica, as negociações serão difíceis e demorarão um certo tempo. Portanto, os trabalhadores provavelmente não receberão tão cedo as diferenças do FGTS. Mas vamos aguardar mais um pouco para termos uma idéia mais aproximada de quanto tempo demorarão as negociações, e se seria o caso de entrar com uma ação. 

SE VOCÊ SOLICITAR UM EXTRATO HOJE, VAI PAGAR CARO

A prova de que você possuía conta no FGTS na época dos expurgos se dará mediante um extrato analítico fornecido pelos Bancos, abrangendo o período de 1.o de dezembro de 1988 até a transferência para a Caixa Econômica Federal (conforme orientação do especialista em FGTS Mário Alberto Avelino, consultado pelo jornal "Agora"). Isto para quem possuía conta por ocasião dos 2 expurgos, é claro. Talvez valha a pena aguardar um pouco para solicitar o extrato aos bancos, uma vez que o valor cobrado é alto, e existe a possibilidade de que as instituições bancárias venham a ser impedidas de fazer esta cobrança. Em todo o caso, se você puder arcar com os custos, seguem umas dicas de como proceder para solicitar o extrato, e dos custos envolvidos.

Dica da Vera: eu solicitei ao Banco do Brasil o meu extrato, antes de ter conhecimento da possibilidade de não cobrança dos extratos - referente ao período de dezembro de 1988 até a transferência dos recursos para a CEF.  No caso do Banco do Brasil, esta transferência deu-se em abril de 1992. No meu caso, o extrato resultou em 16 folhas, sendo que varia o número de meses em cada folha, mas dá uma média de 3 meses em cada uma. Como os bancos cobram cerca deR$ 3,00  por folha, façam as contas. O que não posso afirmar é se o número de meses por folha varia de banco para banco...

COMO SOLICITAR OS EXTRATOS E PREÇOS ATUALMENTE COBRADOS

Banco do Brasil: Nome completo do trabalhador e da empresa, número da conta vinculada no fundo e número da conta da empresa. Um extrato que você tenha, mesmo que de outro período, desde que o empregador seja o mesmo da época dos expurgos, pode conter estes dados.

Custo: R$ 2,90 por folha

Prazo: 20 dias

BANESPA: RG, CIC e número do PIS.

Custo: R$ 3,00 a folha

Prazo: 10 a 15 dias

BRADESCO:

Número da Carteira de Trabalho, número do PIS, nome da empresa e período em que trabalhou.

Custo: R$ 3,90 a folha

Prazo:  60 dias

CEF:

Número do PIS, número da Carteira de Trabalho, CGC da empresa, data da admissão e da demissão (se houver), nome da mãe (para evitar homônimos).

Custo: NENHUM

Prazo:   5 dias úteis

HSBC (antigo Bamerindus):

Carteira de Trabalho, RG e CPF.

Custo: R$ 2,80 por folha

Prazo:   até 60 dias

ITAÚ:

RG, número da Carteira de Trabalho, número do PIS.

Custo: R$ 2,90 a folha

Prazo:   20 dias

BANCOS LIQUIDADOS: Solicite informações ao BACEN (Banco Central) pelo telefone 0800-992345.

Em todo o caso, vale a lembrança: talvez convenha aguardar um pouco, se o custo poderá onerar o seu bolso, pois existe a possibilidade dos bancos serem obrigados a oferecer este extrato gratuitamente, no futuro. E se você tem dúvidas quanto à instituição bancária que era depositária de sua conta na época dos expurgos, consulte sua Carteira de Trabalho - existem campos próprios para esta informação.

É O MOMENTO DE ENTRAR COM UMA AÇÃO?

No meu entender, ainda não. Eu também estou envolvida neste caso, pois tenho direito à reposição dos 2 expurgos. Mas vou aguardar as negociações entre as centrais sindicais e o governo. Mas é uma opção minha, nada impede que você entre com uma ação. Lembrando que envolve custos, e que se for fazê-lo, melhor será reunir um grupo de pessoas até o número de 10 (orientação de advogados consultados pelo jornal  "O estado de São Paulo"). Até este número, se porventura um dos envolvidos atrasar  a documentação, segundo os especialistas, isto não prejudicará os demais.

A vantagem de uma ação em grupo é a divisão das despesas envolvidas. A título de curiosidade, atualmente existem cerca de 600 mil ações do gênero tramitando no país, há cerca de 10 anos.

SE VOCÊ QUISER ENTRAR COM UMA AÇÃO, SEGUEM ALGUMAS DICAS

Em primeiro lugar, se você quiser saber se o profissional ao qual entregará o caso está inscrito na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), consulte o Tribunal de Ética da OAB, sito à Rua Senador Feijó, 143. Infelizmente existe muita "picaretagem" por aí. Toda precaução faz-se necessária.

Os custos de uma ação normalmente ficam em torno de R$ 200,00 para custas judiciais e despesas iniciais do processo, e os honorários ficam em torno de 10 a 20%. Algumas entidades cobram uma taxa para abertura do processo e uma anuidade. De qualquer forma, as informações que me foram passadas por fontes idôneas é que um processo em grupo sempre sai menos oneroso.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:

O extrato analítico de sua conta no FGTS será obrigatório na fase de execução da sentença final.

Os demais documentos consistem nos seguintes:

- cópias autenticadas dos documentos pessoais (RG e CIC)

- cópias autenticadas das seguintes páginas de sua Carteira Profissional:

1) identificação (aquela página na qual está sua foto)

2) qualificação (verso da página de identificação)

3) Contrato de Trabalho (empresas em que trabalhou em janeiro de 1989 e abril de 1990)

4) Páginas contendo o carimbo da(s) empresa(s) especificando o(s) banco(s) depositário(s) de sua conta do FGTS

- assinar procuração específica para o ingresso da ação.

 

COMO TER IDÉIA DE QUANTO VOCÊ TEM A RECEBER A PARTIR DO EXTRATO:

Segundo orientação do FGTSFácil, seguem os cálculos aproximados para saber quanto você tem a receber (atualização até 10 de outubro de 2000):

 

Você possuía conta nos 2 planos:

A) Divida o saldo de 1.o  de dezembro de 1988 por 1000 e multiplique por R$ 1,195;

B) Divida o saldo de 2 de abril de 1990 por 1000 e multiplique por R$ 18,655;

Some A + B.

 

Você era detentor da conta somente no Plano Collor 1 (Abril/90)

Divida o saldo em 2 de abril de 1990 por 1000 e multiplique por R$ 18,655.

 

Você possuía conta somente no Plano Verão (Janeiro/89):

Divida o saldo de 1.0 de dezembro de 1988 por 1.000 e multiplique o resultado por R$ 1,195.

 

Vera Azevedo Rodrigues, jornalista, Mtb 13.912.

 

Fontes: "O Estado de São Paulo", "Jornal da Tarde", "Agora" e o site FGTSFácil.

 

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